Responsabilidade Civil dos Profissionais da Odontologia
Assim como na medicina, os profissionais da odontologia também estão sujeitos à responsabilidade civil no exercício de suas atividades. O Código de Ética Odontológica e o Código Civil orientam as condutas exigidas.
1. Fundamentos da Responsabilidade Civil Odontológica A responsabilidade civil odontológica pode ser classificada como:
- Subjetiva: Necessita comprovar a culpa do profissional.
- Objetiva: Em situações específicas, como o uso de próteses defeituosas.
2. Deveres do Cirurgião-Dentista
- Informar os riscos e benefícios do tratamento;
- Realizar os procedimentos com diligência e técnica adequada;
- Garantir o sigilo profissional.
3. Principais Causas de Processos Contra Dentistas
- Falhas em procedimentos estéticos e cirúrgicos;
- Ausência de consentimento informado;
- Diagnóstico incorreto ou tratamento inadequado.
4. Boas Práticas para Prevenir Litígios
- Registro detalhado no prontuário do paciente;
- Uso de consentimento informado assinado;
- Atendimento humanizado e comunicação clara.