Judicialização da Saúde

A judicialização da saúde é um fenômeno crescente em que pacientes recorrem ao Judiciário para garantir o acesso a tratamentos, medicamentos ou procedimentos médicos não fornecidos pelo sistema público ou por planos de saúde.

1. Causas da Judicialização da Saúde

• Falta de acesso a tratamentos de alto custo;
• Negativa de cobertura por planos de saúde;
• Ausência de medicamentos em programas públicos.

2. Impactos da Judicialização

• Sobrecarga do sistema judiciário;
• Desorganização orçamentária em órgãos públicos;
• Precedentes legais que influenciam políticas públicas.

3. Aspectos Jurídicos Relevantes

• Direito à saúde garantido pela Constituição Federal (Art. 196);
• Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98);
• Precedentes do STF e STJ sobre fornecimento de medicamentos.

4. Como os Profissionais de Saúde Devem se Preparar

• Conhecer as regulamentações sanitárias;
• Manter documentação detalhada de cada caso;
• Consultar advogados especializados em casos complexos.