A Importância dos Termos de Consentimento Livre e Esclarecido na Prática Médica
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento essencial para formalizar o entendimento do paciente sobre os procedimentos médicos.
1. O que é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido? Documento que informa ao paciente sobre os riscos, benefícios e alternativas de um procedimento médico, garantindo a autonomia do paciente.
2. Importância Jurídica do TCLE
- Protege o profissional contra acusações de omissão de informação;
- Fortalece a relação de confiança entre médico e paciente;
- Cumpre requisitos éticos e legais.
3. Elementos Essenciais do TCLE
- Identificação do paciente e do profissional;
- Descrição clara do procedimento;
- Informações sobre riscos e benefícios;
- Assinatura do paciente ou responsável.
4. Boas Práticas na Elaboração do TCLE
- Linguagem clara e acessível;
- Registro da entrega do documento no prontuário;
- Atualização periódica do modelo conforme novas regulamentações.